Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Liminar do TSE suspende decisão que decretou inelegíveis Íris e Carlos Simões, eleitos suplente e deputado estadual pelo Paraná

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'